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TRABALHO DA GESTANTE

Passa a ser permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, com a condição de haver permissão médica. De fato, nesse caso é necessário que a empresa apresente atestado médico garantindo que o trabalho no local pretensamente insalubre não trará risco nem ao bebê nem à gestante.

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HORÁRIOS DE TRABALHO

Agora o intervalo para repouso pode ser negociado entre empregador e empregado, sendo pelo menosde  30 minutos. Caso a empresa não conceda esse intervalo mínimo para almoço ou, por outro lado, caso o conceda parcialmente, deverá indenizar o
trabalhador em 50% do valor de sua hora normal de trabalho, mas apenas sobre o tempo não concedido (essa indenização tem sido calculada sobre o horário total de descanso).

 

 

E MUITO MAIS...

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NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO

Algumas novas formas de contratsação passaram a ser permitidas. Uma delas, não tão nova assim, é a do regime de home office, há muito praticado pelas empresas, mas que a legislação não regulava, gerando inúmeras demandas no Judiciário. Outra é a do "regime de trabalho intermitente", que permite que as empresas contratem trabalhadores para trabalharem eventualmente, sem que isso represente algum tipo de informalidade.